Direito Militar
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR
- Fundamentos Constitucionais do Direito Militar
- Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militar
- O Direito Constitucional Militar
MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES
- Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridades
- Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpus
- Conselhos de justificação e disciplina nas Forças Armadas
MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES
- Regime Jurídico dos Militares
- Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militares
- Princípio constitucional da garantia da patente
MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERAL
- Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessórias
- Medidas de segurança no Direito Penal Militar
- Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militares
MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARES
- Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militar
- Dos crimes contra a administração militar
- Dos crimes contra a administração da JM
MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITAR
- Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militar
- Do foro militar
- Da instrução criminal e a Polícia Judiciária Militar
MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
- Princípios norteadores da Administração Pública Militar
- Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direito
- Poder de polícia, uso e abuso de poder
MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERES
- Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidade
- Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquia
- Os Poderes da Administração Pública Militar
MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciais
- Crime militar extravagante de abuso de autoridade
MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)
- Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)
- Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)
MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTAL
- Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crime
- Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)
- Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)
MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOS
- Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)
- Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismo
- Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)
MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PM
- Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PM
- Relatório, solução e remessa do inquérito PM
Duração: 720 horas |
Modalidade: Pós-Graduação EAD |
Público-alvo:
O público-alvo de um curso de pós-graduação em Direito Militar é geralmente composto por profissionais que possuem formação em Direito e desejam especializar-se na área do Direito Militar, profissionais da área de segurança e defesa, ou que atuam em áreas relacionadas à segurança e defesa, como consultores, analistas de políticas públicas, especialistas em direito internacional ou funcionários governamentais, que desejam aprofundar seu entendimento das questões legais e jurídicas no âmbito militar, bem como demais pessoas interessadas no tema. |
Este curso é oferecido por:
Credenciamento EAD via Portaria de credenciamento EAD n° 1.048 de 31/05/2023, DOU 02/06/2023